ADVOCACIA PREVENTIVA EMPRESARIAL

Empresas têm buscado proteção através de programas de Compliance Trabalhista preventiva, no que tange a implementação de códigos de ética, mobilização dos funcionários e diretoria, análises dos contratos de trabalho e de prestação de serviços, entre outros, no intuito de demonstrar que estão sim se adaptando à nova legislação e, desta forma, investindo em sua boa imagem e reputação, já que medidas preventivas desta natureza poderão representar considerável redução da punição imposta pelo governo se identificada ocorrência de corrupção.

A nova lei atinge diretamente a reputação e a credibilidade das corporações e empresas de pequeno, médio e grande porte, impactando também de forma considerável em seus apurados, circunstâncias estas que podem comprometer seriamente as suas atividades, inviabilizando o próprio negócio, inclusive com risco de falência demonstrando, assim, a necessidade de todas as empresas se utilizarem e implementarem setores de Compliance Trabalhista.

O ambiente regulatório trabalhista, bem como o cenário empresarial estão cada vez mais complexos, o que se reflete diretamente nas Relações de Trabalho, exigindo constantes atualizações das políticas de uma empresa. E, quando falamos em Pessoas, os números de processos trabalhistas distribuídos na Justiça do Trabalho são bastante significativos.

Outrossim, vemos a necessidade das empresas se atentarem quanto à absorção de práticas laborativas pautadas na ética, na observância da Legislação Trabalhista e, também, de práticas voltadas à melhoria no processo de Gestão de Pessoas, pois muitas das lides nascem de problemas de relacionamento entre colegas de trabalho, principalmente, entre subordinados e chefes e, ao final, deságuam no Judiciário Trabalhista. Não obstante, são os inúmeros pedidos que versam sobre assédio moral no ambiente de trabalho.

Ocorre que, algumas empresas não possuem controles rígidos de conduta e não tem interesse de custear isso, não investindo na manutenção da ética no trabalho e, por via de consequência, não tomam conhecimento prévio de fatos ou delitos a tempo de resolver o problema e punir os responsáveis.

Por isso, a importância de uma Política de Ética nas Relações de Trabalho, centrada e pautada no cumprimento da legislação trabalhista, a qual pode ser gerida por uma área de Compliance, bem como embasada em Canais de Ouvidoria, Códigos de Conduta com previsão de sanções disciplinares, Transparência no Processo de Comunicação, dentre outras ferramentas que auxiliam no Controle das Relações do Trabalho, seja para prevenir ou para identificar riscos.